CPI Contra Pedofilia

05 DE JUNHO DE 2.008
BRASÍLIA-MG

No dia 05 de junho de 2008, no Palácio do Planalto, os Senadores, Promotores e Delegados da PF componentes da CPI CONTRA A PEDOFILIA entregaram ao Presidente Lula as nossas propostas de Lei de Combate à Pedofilia.

Na oportunidade o Promotor de Justiça, Carlos José e Silva Fortes, em conversa com o Presidente Lula entregou-lhe a proposta de Lei, elaborada em Divinópolis (Promotor, Juiz e Conselho da Mulher Empreendedora), sobre modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente para facilitar a ADOÇÃO.

Também entreguou ao Presidente proposta, de sua autoria, de tipificação e aumento de penas de crimes de Pedofilia em estupro e atentado violento ao pudor, assim como transformação destes em crimes de ação penal pública incondicionada (nos casos de pedofilia).

Colaboração:
Carlos José e Silva Fortes
Promotor de Justiça
Curadoria de Infância e da Juventude
Comarca de Divinópolis